TERMOS E CONDIÇÕES

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por PORTO DO SOL.

Qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços da PORTO DO SOL deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS PRESUME A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, no ato do acesso ao Website, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da PORTO DO SOL.

O usuário pode entrar em contato com a Porto do Sol através do e-mail
portodosolmaragogi@gmail.com

O usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas à sua conta e manter a comunicação com a empresa, o endereço de e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado pelo PORTO DO SOL.

OBJETO
1. Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos Usuários cadastrados em nosso website, ofertas periódicas para aquisição de produtos e/ou serviços de empresas parceiras da PORTO DO SOL
2. Contamos com a ajuda dos usuários para avaliar os nossos serviços, para que o nível de satisfação seja mantido.
3. Ao adquirir um serviço através do Website, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.
4. Ressaltando que, o simples ato de envio de dados de pagamento não implica necessariamente na aquisição da oferta, tendo em vista a possibilidade de restrição, devido à checagem de dados relacionados por intermediador financeiro que só serão confirmados com no mínimo 48 hs após a solicitação da compra.
5. A PORTO DO SOL utiliza os cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos interesses do usuário. Os cookies também podem ser utilizados para ajudar a acelerar suas atividades e experiências futuras em nossa Página. Também utilizamos cookies para compilar estatísticas anônimas e agregadas que nos permitem entender como as pessoas utilizam nossa Página e para nos ajudar a melhorar suas estruturas e conteúdos.

CANCELAMENTO DO CUPOM
1. O Usuário têm 7 (sete) dias para desistir da compra efetuada, a contar do dia da compra do serviço, no website da PORTO DO SOL, em acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A desistência deverá ser comunicada através do e-mail portodosolmaragogi@gmail.com no prazo previsto de 7 (sete) dias.
2. A PORTO DO SOL solicitará, após o contato do usuário, o estorno do valor do(s) cupom(s) adquirido(s).
3. Nas hipóteses de falha na entrega do serviço ou cancelamento da oferta por parte da PORTO DO SOL, a mesma poderá reembolsar os Usuários compradores de Oferta, após análise de cada caso. Tais casos serão comunicados pelos canais de atendimento ao usuário, onde serão apresentadas duas opções de reembolso, a exclusivo critério do Usuário: em estorno do valor pago para aquisição da Oferta ou crédito no valor pago para uso no website, pelo prazo comunicado no momento da opção do usuário.
4. Caso não haja manifestação do Usuário fornecendo dados necessários para a devolução dos valores, em até 60 (sessenta) dias, a PORTO DO SOL, se for acionado, fará a conversão desses valores em créditos para uso no website.
5. Caso o usuário, adquira um serviço e não o tenha utilizado em razão de não comparecimento no momento agendado (quando se tratar de serviço com agendamento obrigatório), a PORTO DO SOL não será obrigado a realizar o estorno do cupom.
CADASTRO NO WEBSITE
1. Os serviços da PORTO DO SOL estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da PORTO DO SOL temporária ou definitivamente.
2. Em nenhuma hipótese serão permitidas a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da PORTO DO SOL. Em todos estes casos, a PORTO DO SOL se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.
3. Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
4. A PORTO DO SOL não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
5. A PORTO DO SOL se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.
6. Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, a PORTO DO SOL poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
7. O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
8. O Usuário compromete-se a notificar a PORTO DO SOL imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
PAGAMENTO
1. O Usuário está ciente e concorda que a aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos, de administração independente da PORTO DO SOL, motivo pelo qual este não intervém nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos.
2. A PORTO DO SOL não pode garantir que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.
CAMPANHAS PROMOCIONAIS
1. A PORTO DO SOL poderá realizar campanhas promocionais que garantem ao Usuário desconto no valor da compra, por meio de códigos promocionais ou outros meios. O regulamento de tais campanhas é definido única e exclusivamente pelo PipaPasseios, podendo ser alterado ou encerrado a qualquer momento.
2. Sobre essas campanhas, fica a critério da PORTO DO SOL definir, entre outras coisas:
  1. Usuários que estão elegíveis a participar,
  2. Ofertas que estão elegíveis a receber descontos,
  3. Regras específicas para ativação de descontos, como valor mínimo da compra e quantidade de cupons,
  4. Valor do desconto,
  5. Quantidade disponível de códigos promocionais.
MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO
1. A PORTO DO SOL poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar por e-mail caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
2. As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.
PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
1. A PORTO DO SOL tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
1. Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pela PORTO DO SOL devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo definido pela PORTO DO SOL ou quando esgotar a quantidade do serviço oferecido.
2. Ao adquirir a Oferta através do website o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no cupom eletrônico.
3. A PORTO DO SOL não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site.
4. O Usuário tem responsabilidade única e exclusiva de acompanhar o prazo de expiração do seu cupom, bem como as condições de uso do mesmo.
VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da PORTO DO SOL, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
SANÇÕES
1. Sem prejuízo de outras medidas, a PORTO DO SOL poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
  1. O Usuário que não cumprir qualquer dispositivo deste Termos de Uso;
  2. Se descumprir com seus deveres de Usuário;
  3. Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  4. Se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO
1. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a PORTO DO SOL não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da PORTO DO SOL.
INDENIZAÇÃO
1. O Usuário indenizará a PORTO DO SOL, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
2. Não obstante a existência do presente Termo de Uso, a relação entre a PORTO DO SOL e o usuário é regida pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.